Exame Toxicológico: como é e mais alguns detalhes que nem sempre te contam.

– Objetivo:

Prevenir acidentes de trânsito nas rodovias brasileiras. “Profissionais como caminhoneiros são as maiores vítimas das estradas, principalmente pelo uso de drogas como consequência de longas jornadas de trabalho”.

 

– Lei federal:

(Isso, não é só no seu estado) A exigência do exame toxicológico para obtenção ou renovação da habilitação para as categorias C, D e E foi estabelecida pela lei federal 13.103/15, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

 

– Média de Preço do Exame: de R$280,00 a R$350,00. Empresas que se cadastram em alguns sites de laboratórios credenciados ganham bons descontos, vale procurar se forem vários exames. A Labet eu sei que faz (não ganho comissão). Exame válido por 6 meses.

 

– Obrigatoriedade:

Obtenção ou Renovação habilitações categorias C, D e E.

Categoria A (Motocicletas) não precisam por enquanto… mas devia.

 

– Demora do resultado:

Em até 15 dias (já vi sair em uma semana) por tal razão comece seu processo antes de vencer a validade da carteira.

 

– Roteiro:

1) Procure as Clinicas de obtenção ou renovação de carteira;

2) Faça os exames normais de obtenção ou renovação como: Exame de saúde, de vista, psicotécnico etc.

3) Neste momento o Médico da Clinica emitirá um pedido para a realização de exame Toxicológico, sim agora é o momento de procurar um Laboratório Credenciado pelo Denatran para a realização do Exame. (site Denatran).

Nada de aulas por enquanto.

 

Como é feito:

Coleta de cabelo, pelos ou unhas. No cabelo deve ter pelo menos 3 centímetros de comprimento, se não tiver como no meu caso, raspam o cabelo do tórax na base do prestobarba, se não der, vão andando até chegar a quantidade necessária, normalmente 2 copinhos de café cheios de pelos resolvem. Um é para a prova e o segundo para a contraprova.

 

O que o exame detecta:

1. a) maconha e derivados;
2. b) cocaína e derivados, incluindo crack e merla;
3. c) opiáceos, incluindo codeína, morfina e heroína;
4. d) anfetaminas e metanfetaminas;
5. e) “ecstasy” (MDMA e MDA);
6. f) anfepramona;
7. g) femproporex;
8. h) mazindol

Viu que álcool não rola…

Se você usou uma destas substancias por ordem médica, (difícil ein!) leve a receita e apresente ao Médico na hora do pedido. A Lei não entra neste pormenor de exclusão, mas cabe recurso.

 

Deu positivo e agora?

– Não conseguirá tirar a habilitação C, D ou E, sem chance, e não caia nessa que em outro estado irá conseguir, a lei é Federal, mas… pode conseguir retroagir para a categoria B, pelo menos não fica sem dirigir.

– Normalmente te darão 3 meses para repetir o exame. Se for usuário esforce-se vai conseguir, ganha por dois lados saúde e a habilitação.

– Alguns laboratórios que consultei informaram que o exame detecta a presença das substancias citadas se o uso foi feito nos últimos 180 dias ( 6 meses) a lei pede 90 apenas, no mínimo.

 

Pressão Contra:

O Detran-SP avaliou recentemente alguns “porens”  da aplicação do exame toxicológico no processos de habilitação:

– Não há pesquisa cientificamente comprovada de que a realização do exame nas renovações ou obtenções de CNH’s reduza acidentes e mortes no transito;

– Exames negativos não garantem que o individuo não fará uso de drogas posteriormente a renovação ou obtenção conduzindo o veiculo sob efeito destas e estando legalmente habilitado para tal;

– O Individuo tem a prerrogativa de deixar de usar as substancias por 90 dias burlando o teste retornando ao uso derrubando toda a intenção do legislador (ineficácia)

– Médicos alertam que não há como determinar exatamente quando o individuo fez uso das substancias, sendo o resultado uma estimativa apenas de uso naquela janela de temporalidade;

– Entidades médicas ressaltam que não foram consultadas na elaboração da exigência;

– Não há em nenhum outro país a obrigação do exame toxicológico na obtenção ou renovação de habilitação como politica publica para redução de acidentes;

– A ONU por meio da “Década de Ação para Segurança Viária 2011-2020” com 185 países participantes com meta de redução de 50% dos números de acidentes neste período, não faz menção ao método de realização de exames toxicológicos para obtenção ou renovação de habilitação como forma de alcançar o pleito da “Década de Segurança”;

Frágeis, porém honestos.

 

Então:

Idas e vindas de brios de representantes não consultados, (lembra do cargo de secretário geral do coral ?) após a exigência de cinto de segurança, lei seca, carros com equipamentos de segurança mais sofisticados, temos mais uma nova arma contra a banalização da vida em função do direito de ir e vir e transportar: o Exame toxicológico na obtenção ou renovação de Habilitação. Sem balas ou necessidade de cartuchos, esta arma não mata, pelo contrario visa salvar vidas, inclusive a sua. Deveria ser estendido também para motociclistas, um dia chegaremos lá.

Segundo a OMS somos o 4º pais mais violento do mundo nas estradas. Fora o preço dos exames e outros detalhes facilmente amadurecidos a implantação inédita desta exigência, sim só aqui existe isto, é um avanço para a redução de tantos acidentes vistos todos os dias, transito todo mundo sabe mata mais que guerras.

Imagine você e sua família em uma movimentada BR com um amado e econômico Celtinha e logo atrás numa descida com ponte, muito corriqueiro, uma carreta enorme puxando 40 toneladas conduzido por um motorista que não dome há 4 dias e ainda tem pressa. Com certeza sentiríamos mais seguros se ao olhar no retrovisor tivéssemos pelo menos a esperança de que esta nova lei está sendo cumprida. Com falhas ou defeitos, claro, é melhor que não ter nada neste sentido. Resistência à mudança é inerente ao ser humano, tentemos, ajustemos se não der certo faz como fizeram com o extintor: suspende.

Jorge Sória Canela

Gestor JCar Logística

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